Reconhecimento do MEC e a Formação do Seminário Betel Brasileiro
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) é um órgão do Governo Federal responsável por definir as diretrizes e metas da educação nacional. Entre suas atribuições, destacam-se:
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Regular e supervisionar as instituições de ensino;
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Financiar programas e projetos educacionais;
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Promover a educação inclusiva;
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Incentivar a pesquisa e a inovação;
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Valorizar o patrimônio cultural brasileiro e estimular a produção artística.
Por ser um órgão governamental de um Estado laico, o MEC não pode atuar em benefício de qualquer confissão ou expressão de fé específica.
Assim, os cursos de Teologia reconhecidos pelo MEC têm caráter acadêmico, com abordagem filosófica e científica, equiparando-se a outras formações na área de Humanas e visando o mercado de trabalho e a atuação profissional.
O Betel e sua Natureza Confessional
Em oposição à proposta laica do MEC, o Seminário Teológico Evangélico Betel Brasileiro é uma instituição confessional e interdenominacional, de direito privado, sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social em 23/04/1970, inscrita no CNPJ nº 09.132.432/0001-20, e declarada Utilidade Pública Federal pelo Decreto nº 86.174 de 02/07/1981 (D.O.U. de 03/07/1981).
Nossa missão é formar discípulos de Cristo por meio do ensino fiel das Escrituras Sagradas, na dependência do Espírito Santo, com visão missionária para alcançar as nações. Desenvolvemos atividades educacionais, missionárias, eclesiais e sociais no Brasil e no mundo.
O Betel é filiado à:
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AMTB (Associação de Missões Transculturais do Brasil) desde 1984;
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AETAL (Associação Evangélica de Educação Teológica Latino-Americana) desde 1991;
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APMB (Associação de Professores de Missões do Brasil).
Natureza dos Cursos
Por sua vocação, o Betel oferece cursos livres (Lei nº 9.394/96, Deliberação CEE 14/97 e Decreto nº 5.154/2004), com projeto teológico-pedagógico que:
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Prioriza a formação bíblica e missiológica;
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Busca atender as necessidades de vocacionados em todo o mundo;
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Contribui para a edificação do Corpo de Cristo;
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Fortalece a missão integral da Igreja.
Presença no Estado do Rio de Janeiro
Desde 1994, o Betel serve à Igreja em Niterói e São Gonçalo, preparando homens e mulheres para cumprir a missão de Deus.
Oferecemos cursos de Teologia com ênfase em Missiologia, ministrados tanto em nossas unidades como diretamente nas igrejas locais.
Sobre a Convalidação Teológica
Portaria assinada em 08/09/2016
Nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologou o Parecer CNE/CES nº 60/2014, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Este parecer, acompanhado de seu respectivo Projeto de Resolução, propõe a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Teologia, conforme consta no Processo nº 23001.000088/2010-35.
O texto das diretrizes foi construído progressivamente desde 2010, sob relatoria do Conselheiro Gilberto Garcia, com apoio técnico da Comissão de Especialistas instituída pela Portaria MEC/SESu nº 595, de 24 de maio de 2010, com o objetivo de subsidiar a formulação das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Teologia.
O parecer do relator foi aprovado em quase sua totalidade, com exceção da obrigatoriedade do estágio curricular supervisionado, que foi excluída da versão final.
Após revisão técnica no CNE, o documento foi assinado pelo relator e pelo presidente da Câmara de Educação Superior. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 08 de setembro de 2016, pelo então Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho.
Importante:
A partir de um ano da data da publicação da Resolução, foram revogados os efeitos do Parecer CNE/CES nº 63/2004, que permitia a regulamentação e reconhecimento civil de cursos teológicos livres realizados antes do Parecer CNE/CES nº 241/1999.
Com isso, não é mais permitido, desde então, o aproveitamento de estudos e a convalidação (integralização) de títulos oriundos de cursos livres de Teologia para obtenção de diploma reconhecido pelo MEC.